Recupere valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos e garanta isenção futura. Especialização em Isenção IRPF para doenças graves e visão monocular.
A Lei 7.713/88 e suas alterações garantem isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma para portadores de doenças graves especificadas em lei. Além disso, é possível restituir valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Recupere todo o IR pago nos últimos 5 anos sobre aposentadoria, pensão ou reforma.
Garanta que não haverá mais desconto de IR sobre seus rendimentos.
Requerimento ao INSS com documentação médica e exames comprovando a doença grave.
A legislação brasileira reconhece as seguintes doenças graves como motivo para isenção de Imposto de Renda:
Em 2021, o STJ reconheceu que a visão monocular (cegueira em um olho) se enquadra como "cegueira" para fins de isenção de IRPF. Isso significa que milhares de pessoas que antes não tinham direito agora podem solicitar a isenção e restituição.
Verificamos se sua doença está contemplada pela lei e se você recebe aposentadoria, pensão ou reforma.
Orientamos sobre a coleta de documentação médica e exames que comprovem a doença e sua data de início junto ao INSS.
Protocolamos pedido junto à Receita Federal para reconhecimento da isenção e restituição dos valores.
Caso o pedido administrativo seja negado, ingressamos com ação judicial para defender seu direito.
O valor da restituição depende de quanto você pagou de Imposto de Renda nos últimos 5 anos. Veja um exemplo prático:
Importante: Além da restituição, você deixará de pagar IR sobre sua aposentadoria daqui para frente, economizando mensalmente.
Se você tem uma doença grave ou visão monocular, pode estar pagando Imposto de Renda indevidamente. Solicite uma análise informativa.
Solicitar Análise de Viabilidade