Pessoas com deficiência funcional têm direito à aposentadoria com tempo reduzido. Descubra seus direitos, graus de deficiência e como estruturar sua estratégia.
A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) é um benefício do INSS para pessoas com deficiência funcional de longo prazo (física, sensorial, mental ou múltipla). Permite aposentadoria com tempo reduzido conforme o grau de deficiência, sem exigir incapacidade total para trabalhar. Regulamentada pela Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e LC 142/2013.
20-33 anos conforme grau, em vez de 30-35 anos
Equipe multidisciplinar INSS avalia funcionalidade e determina grau
Diferente de invalidez, não exige incapacidade total para trabalhar
Limitações de mobilidade, coordenação ou força
Exemplos: Paraplegia, tetraplegia, amputação, distrofia muscular
Limitações visuais ou auditivas
Exemplos: Cegueira, baixa visão, surdez, deficiência auditiva
Limitações cognitivas e intelectuais
Exemplos: Síndrome de Down, deficiência intelectual, autismo
Combinação de duas ou mais deficiências
Exemplos: Surdocegueira, deficiência física + intelectual
Impedimentos severos que limitam significativamente a participação social e laboral
IF-BrA
≤ 5.739 pontos (IF-BrA)
Homem
25 anos
Mulher
20 anos
Impedimentos que causam limitações moderadas na participação
IF-BrA
5.740 - 6.354 pontos (IF-BrA)
Homem
29 anos
Mulher
24 anos
Impedimentos que causam limitações leves na participação
IF-BrA
6.355 - 7.584 pontos (IF-BrA)
Homem
33 anos
Mulher
28 anos
IF-BrA (Índice de Funcionalidade Brasileiro): Ferramenta usada pela equipe multidisciplinar do INSS para avaliar limitações funcionais e classificar o grau de deficiência. Quanto menor a pontuação, mais grave a deficiência.
Coleta documentação médica (laudos, exames, prontuários, receitas)
Audita conformidade da documentação, identifica Data Início Deficiência (DID), valida elegibilidade
Valor Agregado: Evita protocolar com documentação incompleta que causaria indeferimento
Solicita ao INSS agendamento da avaliação biopsicossocial
Estrutura argumentação sobre limitações funcionais, prepara cliente para avaliação, organiza evidências
Valor Agregado: Reduz risco de classificação incorreta do grau de deficiência
Participa da avaliação com equipe multidisciplinar INSS
Acompanha processo, orienta cliente, valida IF-BrA (Índice de Funcionalidade Brasileiro)
Valor Agregado: Garante que deficiência seja reconhecida com grau correto
Prepara documentação final com toda fundamentação técnica
Protocola requerimento de aposentadoria PCD com argumentação jurídica robusta
Valor Agregado: Garante que requerimento seja protocolado com máxima fundamentação técnica e jurídica
Recebe orientação sobre próximos passos
Estrutura recurso administrativo ou ação judicial com argumentação técnica e jurídica
Valor Agregado: Transforma indeferimento em aprovação com estratégia especializada
Documentação médica incompleta é a principal causa de negativa. Auditamos com ferramentas de IA para análise profunda antes de protocolar.
Documentação bem estruturada reduz risco de indeferimento por falta de fundamentação técnica ou jurídica.
Data Início Deficiência correta pode antecipar aposentadoria em anos. Pesquisamos documentação histórica.
Se indeferido, transformamos negativa em aprovação com argumentação jurídica especializada.
Solicite uma avaliação inicial. Analisaremos sua documentação e indicaremos os próximos passos com precisão.
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